O Senado aprovou um projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.
Segundo o relator do projeto, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.
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