A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4357/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para o encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais.
A proposta cria um fluxo formal de comunicação entre unidades de saúde e órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de envenenamento doloso, garantindo maior agilidade na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos. O texto também define diretrizes gerais para a padronização desses procedimentos, respeitando o sigilo médico e a legislação vigente sobre proteção de dados e direitos dos pacientes.
Para o autor do projeto, a medida fortalece a atuação do Estado no enfrentamento a crimes graves e, muitas vezes, de difícil comprovação. “Casos de envenenamento intencional exigem resposta rápida e coordenada. Ao estabelecer protocolos claros, protegemos as vítimas, preservamos provas e damos mais eficiência ao trabalho das autoridades”, destacou o deputado Romero Rodrigues.
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