A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 345 votos a 98, um projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. O texto segue para o Senado. A isenção vale só para os casos que tenham sido condenados exclusivamente com pagamento de multa.
Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.
O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão, irrecorrível, de órgão competente. Na bancada federal paraibana, 10 deputados participaram da votação. Seis deles votaram a favor da proposta (Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Frei Anastacio, Gervásio Maia, Hugo Motta e Leonardo Gadelha) e 4 contra (Edna Henrique, Julian Lemos, Rafafá e Wilson Santiago).

Em sessão remota, Câmara de Campina Grande aprova projeto da LDO 2022
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A Câmara Municipal de Campina Grande apreciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), que ocorreu de forma remota, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Município a ser executada em 2022, de autoria do Poder Executivo.
O projeto foi amplamente debatido pela Comissão de Finanças e Orçamento durante uma série de audiências públicas realizadas desde o início deste mês. Em seguida, a matéria foi encaminhada ao Plenário virtual da Casa de Félix Araújo.
A LDO foi aprovada por unanimidade com apenas uma emenda, apresentada pela vereadora Jô Oliveira, que atualiza e suprime do projeto o Programa Nasf, que não existe mais.

As demais 64 emendas apresentadas foram rejeitadas pela maioria, com a justificativa de que elas só poderiam ser analisadas juntas com o Plano Plurianual (PPA), que será enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo no mês de agosto.
“Por força da lei Federal, só poderemos votar a PPA em agosto, depois da LDO, e as duas peças precisam estar em harmonia. Os parlamentares terão a oportunidade de reapresentar as emendas em agosto, na discussão do PPA”, explicou o vereador Waldeny Santana, presidente da Comissão de Orçamento, composta ainda pela vereadora Jô e a vereadora Carol Gomes.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Marinaldo Cardoso, destacou que a Câmara conseguiu fazer um bom debate do tema, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, que impediu as discussões presenciais da LDO.

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