Qual sua opinião? 💬 Segundo especialistas em Direito do Trabalho a recusa à vacina contra Covid-19 pode gerar demissão por justa causa no Brasil. As empresas são responsáveis por garantir a saúde e segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo. Diante da situação de pandemia como a que estamos vivendo as empresas têm amparo legal para exigir o comprovante de vacinação para os funcionários que podem ser imunizados.
“Se um dos seus colaboradores se recusa a ser vacinado, ele está colocando todos em risco e as empresas têm o dever legal de zelar pela saúde dos seus funcionários. Diante dessa negativa, a empresa pode sim fazer a dispensa por justa causa”, avaliou o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede.
As empresas são orientadas a requisitar o comprovante de imunização para identificar quem está apto a receber a vacina, mas não se imunizou. Também é possível exigir o exame para coronavírus e a apresentação do resultado pelo funcionário. Caso identifique que um funcionário não está imunizado, o empregador pode solicitar, mas não pode obriga-lo.
De acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, tomar vacina contra a COVID-19 é obrigatório. Os trabalhadores podem optar por não receber a dose, mas para isso, é necessário apresentar justificativa documental.
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