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Decisão no STF

08 de junho de 2022 Acontece

STF mantém cassação do mandato de Fernando Francischini!

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (7), por 3 votos a 2 decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado estadual, Fernando Francischini, por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas durante uma live na internet.

Os ministros mantiveram uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, por 6 votos a 1, condenou o parlamentar por disseminação das notícias falsas. Ao finalizar a votação, o ministro Gilmar Mendes justificou que Francischini decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade e de densa gravidade contra a Constituição.

Francischini foi cassado em outubro do ano passado por um fato ocorrido no primeiro turno das eleições de 2018. A poucos minutos do final das votações, o então deputado federal fez uma live onde alegou, sem provas, que urnas estariam com defeito e impediriam o voto em Jair Bolsonaro.

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