A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (26) com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1.031/2025, de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária, convocada de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.
Saulo Noronha, na leitura do parecer ao PL Nº 1.031/2025, informou que a matéria constitui mecanismo legítimo e rotineiro de gestão orçamentária, desde que devidamente autorizado por lei e observando o equilíbrio fiscal. Acrescentou ainda que o PL não cria novas despesas, tão pouco altera o montante global do orçamento e, apenas realoca recursos orçamentários. O relator, Saulo Noronha, acrescentou que a medida visa adequar recursos reforçando dotações necessárias, apresentando clareza quanto ao objeto, valor, finalidade e fonte de recursos. Dessa forma, opinou por sua regular tramitação.
O Projeto de Lei Nº 1.031/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 61 milhões, foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade.
O vereador Saulo Noronha, esclareceu que existe um orçamento na secretaria de obras e que este pode ser transferido para outras secretarias. Dentre os valores que serão repassados entre as secretarias, informou que são R$ 30 milhões para a secretaria de saúde e R$ 9 milhões para a secretaria de assistência social. O vereador reforçou a importância dos recursos que serão recebidos pelas pastas, fortalecendo suas atuações. Frank Alves, também se posicionou sobre a importância da chegada de recursos na secretaria de saúde.
Apesar da aprovação unânime, os vereadores da bancada de oposição realizaram ressalvas e cobraram planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, para que não acontecessem solicitações de suplementação. Eles também ressaltaram que os votos favoráveis foram em nome dos servidores públicos e da população de Campina Grande.
A vereadora Jô Oliveira destacou que os recursos são remanejados da Secretaria de Obras para outras secretarias, destacando a falta de planejamento. O vereador Anderson Pila também frisou a retirada de recursos da secretaria de obras, apesar das demandas existentes na pasta. Além disso, falou sobre outras problemáticas que envolvem a gestão orçamentária do município, sobretudo na área da saúde.
Concluindo a sessão, o vereador Pr. Luciano Breno, acrescentou a importância da democracia e registrou o gesto nobre da oposição, diante da votação favorável ao projeto, buscando atender aos interesses da população.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Fonte: DIVICOM/CMCG
Deixe seu comentário