A 94ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimentos apresentados à Casa e discutiram temas de interesse da população, como os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), os possíveis impactos do fenômeno El Niño e os problemas no abastecimento de água em Campina Grande. Os pronunciamentos também incluíram cobranças por melhorias nos serviços públicos e providências dos órgãos responsáveis.
A vereadora Carol Gomes chamou a atenção para os possíveis impactos do fenômeno El Niño em Campina Grande e defendeu a elaboração de um plano de ação integrado entre os órgãos municipais. A parlamentar informou que já apresentou requerimento sobre o tema e realizou visitas às secretarias competentes, destacando a necessidade de articulação entre a Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), a Defesa Civil e as secretarias de Agricultura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e Assistência Social (SEMAS), entre outras pastas. A preocupação envolve especialmente crianças, idosos, pessoas hipertensas, gestantes e moradores da zona rural, considerando também os possíveis impactos na disponibilidade de água. Para Carol, mesmo sem uma definição exata dos efeitos do fenômeno, o município precisa se preparar por meio de uma atuação intersetorial.
Em seguida, diante do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, o vereador Alexandre do Sindicato abordou as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha reconhecido a importância do sistema, criado pela Constituição Federal de 1988, questionou a demora nos atendimentos e nas transferências hospitalares.
Como exemplos, citou o caso de um homem que teria aguardado 35 dias em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por uma transferência para evitar perder uma das pernas e o de uma mulher com câncer que, segundo seu relato, recebeu atendimento quando a doença já estava disseminada. O parlamentar criticou a falta de exames simples que poderiam contribuir para a prevenção e evitar o agravamento de doenças.
Alexandre ressaltou que não é contrário ao SUS, mas considera que a burocracia e a falta de agilidade comprometem a assistência à população. “O SUS que também salva, é o mesmo que deixa as pessoas morrerem”, lamentou. Sobre o tema da redação do Enem, o vereador também mencionou o relato de uma jovem que teria afirmado precisar ir contra as próprias convicções para elaborar um texto favorável ao SUS e alcançar uma boa nota na prova.
O vereador Rostand PB discordou das críticas apresentadas e afirmou que é usuário do SUS. Segundo ele, quando precisa de atendimento, procura a unidade de saúde do bairro, consegue requisições e recebe assistência. “O mundo tem inveja do SUS”, declarou. Rostand também destacou que, mesmo em casos de doenças sem possibilidade de cura, o sistema oferece acompanhamento aos pacientes. Ao recordar a infância, disse que presenciava pessoas morrerem em casa por falta de assistência médica. Sobre o financiamento da saúde, ressaltou que os recursos são enviados pelo Governo Federal, mas precisam ser administrados por gestores honestos para que sejam devidamente aplicados.
Ainda sobre o SUS, Carol Gomes ressaltou que a atuação do sistema vai além dos atendimentos hospitalares e está presente em diferentes áreas do cotidiano, incluindo a fiscalização da qualidade da água e dos alimentos, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vereadora também lembrou a importância do SUS durante a pandemia e destacou que o sistema terá papel relevante na saúde pública diante dos possíveis impactos do El Niño.
O vereador Rafafá reconheceu os déficits do SUS, especialmente diante da grande demanda por atendimento, mas comparou as dificuldades do sistema público às enfrentadas pelos usuários dos planos de saúde. Segundo ele, há casos em que pacientes precisam esperar até 43 dias pela autorização de um exame na rede privada, sem que essas situações recebam o mesmo nível de cobrança. Rafafá também relatou que tem glaucoma desde os 25 anos e que, embora seja usuário de plano de saúde, não conseguiu atendimento por essa via, enquanto recebe assistência pelo SUS. O parlamentar defendeu avanços e melhorias no sistema, ressaltando a importância dos serviços oferecidos à população.
A vereadora Fabiana Gomes comentou a repercussão do tema da redação do Enem e a polarização em torno da discussão. Ela relatou que um repórter teria afirmado não saber como construir o texto por receio dos critérios de avaliação. A parlamentar defendeu que as pessoas possam expressar suas opiniões com liberdade e segurança. Sobre o SUS, ressaltou a importância de proteger a rede pública de saúde, compartilhando experiências familiares de tratamento contra o câncer no Hospital da FAP. Fabiana reconheceu as dificuldades e deficiências do sistema, mas destacou seu papel fundamental na assistência à população, inclusive às famílias que possuem planos de saúde e também utilizam os serviços públicos.
O vereador Severino da Prestação também se posicionou em defesa do SUS, destacando o programa de transplantes de órgãos realizado em todo o país, a atuação da vigilância sanitária e os serviços de emergência. Para ele, a população brasileira depende, em diferentes momentos, da assistência oferecida pelo sistema. “Sou um pleno defensor do SUS”, afirmou. O parlamentar reconheceu que há necessidade de melhorias, mas reforçou a importância de defender a política pública.
Na sequência, Rafafá voltou à tribuna para denunciar problemas no abastecimento de água em áreas urbanas e rurais de Campina Grande. O vereador relatou ter recebido a reclamação de uma moradora do bairro Santo Antônio, que informou estar sem abastecimento desde quinta-feira. Segundo o relato, a previsão era de que o fornecimento fosse restabelecido na sexta-feira, mas a água só retornou no dia de ontem e com pressão reduzida, permitindo apenas o enchimento de alguns baldes. Ele acrescentou que moradores do Portal dos Bosques enfrentam situação semelhante e fez um novo apelo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para que os serviços sejam regularizados nas localidades afetadas.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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