Uma resolução publicada no Diário da Justiça de hoje regulamenta a criação de um auxílio para custear os gastos com saúde e odontológicos de magistrados da Paraíba. O Programa de Assistência à Saúde Suplementar é uma proposta do presidente do TJPB, o desembargador Saulo Benevides.
O ‘Auxílio Saúde’ ainda deverá custear, conforme a resolução, os gastos de familiares dependentes, a exemplo de cônjuges, pai, mãe, sogro, sogra (que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda) e filhos até 21 anos de idade.
“A verba indenizatória será paga mensalmente, em cota única, mediante reembolso parcial ou total das despesas efetivamente realizadas com planos ou seguros privados de assistência à saúde e odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário e seus dependentes”, diz um trecho da resolução aprovada.
O auxílio será cancelado em casos de exoneração, vacância, falecimento, afastamento ou licença sem vencimento e pedido do beneficiário. De acordo com a administração do próprio Tribunal de Justiça, o gasto anual estimado para custear a medida é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, para benefício de 261 magistrados paraibanos. Cada um receberá mensalmente o equivalente a R$ 1.520,00 destinado ao ressarcimento de suas despesas médicas dos magistrados de seus dependentes.
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