A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 23ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Saulo Noronha. Entre os diversos temas tratados no pequeno e grande expediente, um assunto em especial mobilizou o plenário, que foi a lei sancionada pelo governo do estado que reajusta os preços das taxas de cartório na Paraíba. Diante da medida, os vereadores manifestaram preocupação, gerando consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de um debate amplo e de articulação para tentar reverter a decisão da lei.
O vereador Alexandre Pereira, embora tenha reconhecido a atuação do governo Lucas Ribeiro e as reformas estruturais iniciadas após a sua recente chegada, criticou a decisão de aumentar os emolumentos cartoriais, apontando o impacto direto que a medida causará tanto aos trabalhadores da construção civil quanto à população que busca realizar o sonho da casa própria.
Como exemplo, citou que um imóvel avaliado em R$ 200 mil, que antes gerava uma taxa de emolumento em torno de R$ 4 mil, passará a custar R$ 4.375 após o reajuste. Além disso, apontou que documentos como a segunda via da certidão de casamento, que custavam R$ 100, passarão a ser cobrados por cerca de R$ 130. “Questiono o aumento, já que o governo disse que tem recursos próprios, que os cofres públicos estão bem”, afirmou o parlamentar. Alexandre também abordou a ampliação das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, que facilitou o acesso de mais cidadãos ao crédito habitacional, mas alertou que os novos custos cartoriais representam uma barreira para quem tenta efetivar a compra de um imóvel.
O vereador Olimpio Oliveira reforçou a gravidade da situação, lembrando que o tema já havia sido debatido na Câmara em momento anterior, quando o SINDUSCON — Sindicato da Indústria da Construção Civil, agiu para que o projeto fosse submetido a uma audiência pública na Assembleia Legislativa antes de ser votado. Diante disso, o parlamentar demonstrou surpresa com a aprovação e disse que a lei não é do interesse nem dos próprios cartórios. “O sonho da casa própria fica cada vez mais distante para a população”, pontuou.
Pimentel Filho acrescentou que o setor da construção civil necessita de incentivos, e não de novos encargos. O vereador defendeu que, após as discussões na Câmara e diante do apelo do SINDUSCON, os parlamentares devem buscar um diálogo com o governador para tentar reverter ou suspender a lei. Pimentel considera que não há justificativa plausível para os aumentos e propôs que o tema se transforme em pauta formal da Casa, com a convocação de representantes políticos, sindicatos da construção civil, sociedade civil e o próprio governador para um debate amplo. O vereador aproveitou a oportunidade para mencionar seu requerimento endereçado ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e ao presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que o primeiro casamento seja gratuito para os cidadãos.
Outras pautas apresentadas na sessão
No pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira apresentou imagens do Sítio Jorge de Cima e Jorge de Baixo, nas imediações do antigo Clube dos Caçadores, que foram divulgadas em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a cada período de chuvas, a região fica sem condições de tráfego devido ao acúmulo de água. Olimpio defendeu a construção de uma ponte no local, destacando que uma passagem molhada não é suficiente diante do volume de água registrado.
A vereadora Jô Oliveira informou que o Tribunal de Contas do Estado realizou visitas a algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado, incluindo a de Campina Grande, e que os relatórios resultantes dessas inspeções devem ser aguardados. A parlamentar também parabenizou os presentes no lançamento do projeto Cangaço Novo, em Cabaceiras, e ressaltou o papel da Câmara na concessão de votos de aplausos a pessoas ligadas ao audiovisual brasileiro e campinense.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Fonte: DIVICOM/CMCG
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