A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (17), audiência pública para discutir a criação de uma Comissão Especial do Terceiro Setor e fortalecer o diálogo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) paraibanas.
Proposta pelo deputado estadual Hervázio Bezerra, a audiência contou com a participação do secretário executivo de Participação Popular na Secretaria de Gestão Governamental de João Pessoa, Gilvanildo Pereira dos Anjos; a coordenadora do Fórum Permanente das Organizações de Terceiro Setor, Gisele Silva; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado da Paraíba, Alexandro Gonçalves de Oliveira; a conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social, Lilian Soares; e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariam Marques.
Durante a audiência, Hervázio afirmou que a criação da frente parlamentar voltada ao Terceiro Setor será efetivada a partir das demandas apresentadas pelas próprias entidades. Segundo ele, o objetivo é garantir um espaço de discussão e articulação no Legislativo para tratar das necessidades do segmento.
“Nós fomos provocados por essas entidades e iremos criar, sim, essa frente parlamentar, que será marcante e atuante, até pelo estímulo que nós recebemos dessas categorias. Não tem mais volta, um espaço que eles conquistaram ao longo de muita luta, ao longo de muitos anos e que hoje é uma realidade”, declarou. O deputado também destacou a contribuição das organizações para a execução de ações de interesse público. “Eles encurtam caminhos, eles abreviam soluções”, afirmou.
Hervázio disse ainda que pretende promover novas audiências após o período eleitoral, envolvendo parlamentares e representantes do Terceiro Setor. Para ele, as organizações precisam de apoio para ampliar sua atuação. “Eles precisam de incentivo, de reconhecimento do governo e, acima de tudo, de apoio para que eles possam a cada dia crescer e contribuir com a nossa sociedade”, acrescentou.
Articulação com entidades
O secretário executivo da Participação Popular na Secretaria de Gestão Governamental de João Pessoa, Givanildo Pereira, explicou que a audiência é um desdobramento de um fórum realizado em maio com entidades da Capital, cuja discussão foi ampliada para organizações de outras cidades paraibanas.
“Essa audiência hoje surge como desdobramento do primeiro fórum pessoense que nós realizamos no mês de maio com entidades de João Pessoa e aí, em parceria com o gabinete do deputado Hervázio Bezerra, nós estamos ampliando isso para além dos limites da cidade de João Pessoa”, afirmou.
Segundo ele, as organizações atuam de forma independente, mas também complementam ações do Poder Público. “São braços e pernas, muitas vezes, da gestão pública quando não consegue alcançar alguns serviços, alguns segmentos da sociedade”, disse.
Regulamentação e acesso a recursos
A coordenadora da Associação Brasileira de Captadores de Recursos e coordenadora do Fórum Permanente das Organizações do Terceiro Setor, Gisele Silva, chamou atenção para dificuldades relacionadas à regulamentação e regularização das organizações. Segundo ela, há uma lacuna na aplicação da legislação do Terceiro Setor na Paraíba. “Nós achamos essa lacuna e apresentamos ao mandato do deputado Hervázio Bezerra porque a lei foi aprovada, não foi regulamentada e os cartórios não estão atendendo as demandas das organizações”, afirmou.
Gisele destacou que a regularização é fundamental para que as instituições possam acessar recursos públicos e desenvolver projetos. “Basicamente, qual é a maior dificuldade das instituições? Conseguir recursos”, afirmou. Ela também ressaltou a importância de manter documentação, estatuto e CNPJ regularizados. “Enquanto você não for um CNPJ regular, o governo sempre vai te ver como CPF”, declarou.
Participação do Conselho
Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba, Alexandre Oliveira, defendeu a iniciativa da Assembleia e destacou a participação das organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas. “Primeiro, parabenizar pelo reconhecimento de que o terceiro setor faz parte, em parceria com a administração pública, da importância dessas organizações, da sociedade civil para a finalidade de implementação das políticas públicas”, declarou.
Alexandre também defendeu a regulamentação estadual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído nacionalmente em 2014. Segundo ele, as regras são necessárias para dar segurança às entidades e estabelecer as condições de acesso a recursos públicos.
“O Estado da Paraíba é um dos estados que ainda não tem essa regulamentação oficialmente prevista e tratada na forma que se deve ter. Isso para essas organizações é fundamental”, afirmou. Ao final, colocou o Conselho à disposição para contribuir com as discussões. “O melhor lugar é a Assembleia Legislativa para dar esse apoio, esse reforço, essa orientação. Como se diz, a Casa do Povo”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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