A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante a sessão desta terça-feira (11), o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos do Estado no dia de seus aniversários. Após análise da matéria, os parlamentares decidiram pela manutenção da proposta.
O projeto prevê que o benefício seja concedido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público que atuem na administração direta ou indireta do Estado da Paraíba. A proposta também estabelece medidas em caso de descumprimento, incluindo advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.
A deputada Cida Ramos ressaltou que a iniciativa busca valorizar os servidores públicos e possibilitar que eles tenham a oportunidade de celebrar uma data especial ao lado de familiares e amigos.
“Ressaltamos que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, sempre no intuito de prestigiar o servidor público, que gera desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Ademais, entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da família e de amigos”, destacou a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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