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Projeto

29 de abril de 2021 Acontece

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 32/2016, que obriga motoristas alcoolizados, ou sob efeito de substância entorpecentes, que se envolvem em acidentes de trânsito a ressarcir o SUS, pagando os gastos de hospitalização ou tratamento médico das vítimas.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, agora seguirá para a votação na Câmara dos Deputados.

A medida vale se o condutor for responder pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

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