A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o Programa Acredita reúne ações importantes para melhorar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME), além de ampliar o financiamento imobiliário. A iniciativa, materializada por meio da MP 1213/2024 é considerada positiva pela indústria.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, o Brasil tem um problema histórico de baixo acesso ao crédito por empresas e consumidores, devido ao elevado custo e a reduzida oferta. E MPME são as mais atingidas, sobretudo na atual situação de taxa de juros básica, Selic, ainda muito elevada.
“A taxa de juros das operações de crédito é alta para as empresas como um todo, em torno de 20,6% ao ano em média. Mas quando se analisa os dados apenas para as empresas de menor porte, as taxas de juros passam para 43,2% ao ano para as microempresas e 37,9% ao ano para as pequenas empresas em média, de acordo com dados para o segundo trimestre de 2023. Consequentemente, a inadimplência se torna mais elevada para as empresas de menor porte. Em fevereiro de 2024, a inadimplência das MPME junto aos bancos girou em torno de 4,3% ao mês, ante 0,7% ao mês das grandes empresas”, explica Lucchesi.
Diante disso, o setor industrial considera importante a renegociação de dívidas bancárias das micro e pequenas empresas, prevista no Desenrola Pequenos Negócios e, principalmente, no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Com a regularização de seus débitos, essas empresas poderão voltar ao mercado de crédito e, dessa forma, financiar novos projetos”, avalia o diretor da CNI.
A criação do Procred 360, focado na redução da taxa de juros para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, também é oportuna. Adicionalmente, a CNI avalia que como ponto positivo a melhoria nas garantias concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com previsão de comissão pecuniária reduzida a 20% da comissão pecuniária vigente para o FGI Tradicional, até 31 de dezembro de 2024 – com aumento progressivo a partir de 2025.
Além disso, diz Lucchesi, a expansão das linhas no âmbito Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) do Sebrae, juntamente com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fortalece os instrumentos disponíveis para superar a dificuldade de oferta de garantias pelas micro e pequenas empresas.
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