O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 14.072/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que determina a obrigatoriedade de adaptação da lista de materiais escolares e dos livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado. A medida tem como objetivo garantir a inclusão plena e efetiva desses estudantes, em conformidade com a legislação nacional de educação inclusiva.
De acordo com a nova lei, as escolas deverão adaptar os materiais de acordo com as necessidades individuais de cada aluno, considerando laudos médicos ou avaliações realizadas por equipes multidisciplinares. A lista adaptada deverá ser disponibilizada antes do início de cada período letivo, assegurando que pais, professores e gestores tenham tempo hábil para providenciar os recursos necessários.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização de textos em braile, fontes ampliadas, audiobooks, materiais táteis e visuais, além de instrumentos de escrita e livros em formatos acessíveis. A legislação também determina que os estabelecimentos de ensino contem com profissionais capacitados para promover a inclusão e a acessibilidade, além de desenvolver ações de sensibilização junto a professores e funcionários.
O texto ainda estabelece que o descumprimento da lei poderá acarretar multa entre 30 e 300 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência da Paraíba), além de outras penalidades previstas em legislações específicas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons estadual e municipal, podendo contar também com o apoio do Ministério Público da Paraíba e de outros órgãos de controle.
Para o autor da proposta, deputado Adriano Galdino, a iniciativa representa um avanço na garantia do direito à educação inclusiva. “A escola precisa estar preparada para acolher todos os alunos, respeitando suas diferenças e oferecendo condições reais de aprendizado. Essa lei é um passo importante para construir uma Paraíba mais justa e digna para todos”, afirmou o parlamentar. A norma entra em vigor 45 dias após sua publicação oficial.
Fonte: Assessoria de Comunicação.

A cantora Silvânia Aquino anunciou, nesta segunda-feira (10), sua saída oficial da banda Calcinha Preta. A decisão foi comunicada por meio de uma nota publicada em suas redes sociais, onde a artista expressou gratidão pelos anos dedicados ao grupo e ao público.
Na mensagem, Silvânia relembrou a trajetória de amizade, amor e aprendizado vivida ao longo dos anos na banda. “Durante todos esses anos, a Banda Calcinha Preta foi a minha casa, o lugar onde cresci como artista. E essa história eu carregarei comigo para sempre, com o maior respeito e gratidão”, escreveu.
A cantora afirmou que o desligamento aconteceu em comum acordo e destacou o carinho pelos fãs e colegas de banda. “Sou imensamente grata por todo amor, apoio e por cada palavra de carinho que recebo. A história não para por aqui!”, declarou.
Com a saída de Silvânia Aquino, a Calcinha Preta segue com Daniel Diau, Bell Oliver e O’hara Ravick nos vocais.

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O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, visitou nesta quinta-feira (6) o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans. Durante o encontro, os dois líderes discutiram a importância de fortalecer a relação institucional entre as entidades, com foco no diálogo permanente, na segurança jurídica e na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e produtivo do estado.
Na ocasião, Cassiano apresentou também a preocupação do setor produtivo com o andamento das ações relacionadas aos processos envolvendo o segmento da construção civil na faixa do gabarito em João Pessoa. Ele solicitou a abertura de um canal de diálogo institucional entre o Ministério Público e o Sinduscon-JP, com o objetivo de buscar soluções que garantam estabilidade e previsibilidade para as empresas do setor.
O procurador Leonardo Quintans recebeu positivamente a sugestão de Cassiano Pereira para um momento de diálogo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon/JP), Ozaes Mangueira.
O presidente da FIEPB destacou ainda que a construção civil é um dos maiores geradores de empregos na economia paraibana e lembrou que o cenário de incertezas tem provocado insegurança para empresas e investidores.
Segundo ele, “no momento em que João Pessoa se consolida como a bola da vez no Nordeste, qualquer imbróglio que afete a previsibilidade e a estabilidade regulatória pode comprometer a chegada de novos empreendimentos e a manutenção do ritmo atual de crescimento”.
Sistema Indústria da Paraíba e Ministério Público
A audiência também abriu espaço para discutir possibilidades de cooperação em projetos voltados à inovação, à qualificação profissional e ao fortalecimento do setor produtivo. Cassiano Pereira e Leonardo Quintans destacaram que a aproximação entre as instituições contribui para decisões mais alinhadas à realidade econômica da Paraíba e para a construção de agendas em benefício da sociedade.
Cassiano enfatizou que o setor industrial precisa caminhar ao lado das instituições de controle para promover um desenvolvimento sólido e responsável. “Quando existe diálogo, transparência e cooperação, todos ganham — especialmente a população paraibana”, afirmou.
O procurador-geral Leonardo Quintans ressaltou a importância da visita e reafirmou a abertura do Ministério Público para a sociedade civil. “Para nós, que fazemos o Ministério Público, é uma grande satisfação manter as portas sempre abertas para toda a sociedade”, destacou.
Fonte: Núcleo de Comunicação

O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 50 mil para cada família afetada pelo tornado que atingiu o estado na sexta-feira (7), deixando seis mortos.
Cinco das vítimas estavam em Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% da área urbana foi destruída, e uma em Guarapuava, também no interior. As cidades registraram casas devastadas, postes caídos e moradores desabrigados após o vendaval.
A proposta altera a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), com o objetivo de agilizar o repasse do benefício. A Assembleia Legislativa marcou duas sessões extraordinárias neste domingo (9) para votar o texto.

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da sua mesa diretora e em nome de todos os vereadores, manifesta solidariedade às famílias afetadas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa na manhã deste sábado, 08, com consequências graves para setores dos bairros da Prata e Centenário.
O Poder Legislativo lamenta profundamente a morte da senhora Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, além de esperar o total e pleno restabelecimento dos feridos que ainda se encontram sob atendimento médico.
A mesa diretora ressalta que os vereadores estão acompanhando todo o caso desde os primeiros instantes e a Casa irá atuar, de maneira institucional, nas ações de suporte às famílias atingidas, bem como no desenrolar da apuração das causas da tragédia.
Neste momento, todos os atores da sociedade, inclusive e sobretudo os poderes constituídos, precisam agir conjuntamente, de mãos dadas, para o socorro e auxílio às vítimas, ação que terá a total e completa integração da Câmara Municipal de Campina Grande.
Campina Grande, 08 de novembro de 2025
Saulo Germano
Presidente

Neste domingo (9), mais de 142 mil candidatos realizam as provas do Enem 2025 em todo o estado da Paraíba, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número de participantes cresceu 10,6% em relação a 2024, quando o exame contou com 128.376 inscritos no estado.
As mulheres representam a maioria, com 58,28% das inscrições (82.787), enquanto os homens somam 41,72% (59.263). Uma das novidades desta edição foi a inscrição automática de estudantes da rede pública: dos 35.123 pré-cadastrados, 30.357 confirmaram a participação, o que equivale a 86,43%.
De acordo com o Inep, 71,31% dos candidatos foram isentos da taxa de inscrição, totalizando 101.302 pessoas. Outras 40.748 pagaram para participar do exame.
As provas seguem o horário de Brasília. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, com início às 13h30. No primeiro dia, os participantes resolverão 90 questões e uma redação, divididas entre linguagens, ciências humanas e produção textual.
PCN deseja boa sorte a todos que farão a prova neste domingo!

Confira a ação super bacana que o Colégio Motiva realizou com os alunos do terceiro ano, no Motiva Centro. Quer ver agora! Portal Celino Neto mostra tudo nas fotos de KELLVYN Vasconcelos.

Portal Celino Neto esteve no evento Reforma Tributária 360º que aconteceu na quinta, (06), no auditório do Hotel Slaviero. Clica aqui! Fotos by KLEEVYN Vasconcelos.






