A Paraíba avançou na promoção da inclusão social com a publicação da Lei nº 13.939, de 30 de setembro de 2025, que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima foi publicada no Diário Oficial do Estado e representa um marco importante na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.
A nova lei tem como propósito reunir diagnósticos e registros das pessoas com TEA em todo o estado, criando uma base de dados que permitirá ao governo planejar e executar ações mais eficazes nas áreas de saúde, educação e assistência social. O cadastro será implantado e administrado pelo Poder Executivo, com possibilidade de parcerias com municípios, entidades públicas e instituições privadas.
O registro deverá ser feito mediante apresentação de laudo emitido por especialista ou equipe multidisciplinar, preferencialmente composta por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social. O texto também prevê que os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro sejam definidos em regulamento específico, garantindo transparência e segurança no uso das informações.
Para o deputado Tovar Correia Lima, a criação do cadastro é um avanço concreto na atenção às pessoas com autismo. “Com esse instrumento, o Estado poderá conhecer de forma precisa o número de pessoas com TEA, suas necessidades e a distribuição dos casos. Esses dados são fundamentais para planejar políticas públicas mais eficientes e humanizadas”, afirmou o parlamentar.
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