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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia determinou que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que o impede de sair do país. Salles é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF relacionados a retirada e exportação ilegal de madeira da Amazônia.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da apreensão do documento para preservas as investigações. O advogado Roberto Podval, que representa Salles, disse que já foi informado da decisão e que o ex-ministro cumprirá a ordem. Podval criticou a determinação, afirmando que como seu cliente foi exonerado do cargo de ministro e perdeu o foro privilegiado, seu processo já deveria estar nas mãos da primeira instância da Justiça, e não no STF.
Salles pediu demissão da pasta nesta quarta-feira, dia 23, após uma gestão marcada por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional.

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Pesquisa divulgada pelo Ipec nesta sexta-feira aponta que o ex-presidente Lula venceria o primeiro turno da eleição para a presidência da República se a disputa fosse hoje. Ele aparece com 49% das intenções de voto. O atual presidente Jair Bolsonaro tem 23% na pesquisa, seguido por Ciro Gomes (7%), João Doria (5%) e Luiz Henrique Mandetta (3%).
O levantamento do Ipec foi feito entre 17 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos. O nível de confiança é de 95%.
O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

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Agenda na Paraíba. 📒 O ministro da saúde, Marcelo Queiroga chega por volta das 10h30 na manhã desta sexta-feira, em João Pessoa (PB), onde cumpre agenda e terá encontros com o Prefeito da capital, Cícero Lucena e o Governador do Estado, João Azevedo.
Às 14h15 de hoje, Queiroga se reúne com Cícero Lucena e o Secretário Municipal de Saúde, Fábio Rocha; logo após fará visitas a pontos de vacinação e ao Hospital Napoleão Laureano. A noite (18h30) o ministro se reúne com conselheiros do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.
No sábado, dia 26, ele cumpre agenda na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e se reúne com a Superintendente Maria Eridan, às 9h. Encerrando a passagem pelo Estado, Marcelo Queiroga encontra o Governador João Azevedo, o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros e representantes do Albert Einstein e SBAIT (às 11h) onde será discutido a adesão ao projeto para reorganização da Rede de Saúde que pretende reduzir em 50% o número de mortes por traumas, como acidentes, até 2030, sendo a Paraíba, protagonista do Projeto Piloto. Será discutido ainda o andamento da vacinação contra a covid-19 no Estado.

O senador José Serra foi internado, na quarta-feira, dia 23, no Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. Ele tem 79 anos de idade e foi diagnosticado com Covid-19 na terça-feira, dia 22. Ele já tomou as duas doses da vacina Coronavac no dia 11 de fevereiro e a segunda dose dia 11 de março.
Por meio de nota, a assessoria do senador disse que “sua hospitalização é preventiva e para realização de exames, e garante também a segurança de familiares e pessoas próximas ainda não vacinadas”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão vale para os processos relacionados a um sítio em Atibaia e à doação de um imóvel para o Instituto Lula.
Gilmar Mendes tomou a decisão ao atender a um pedido da defesa do ex-presidente. Na decisão, o ministro afirmou que a condução do processo do caso do tríplex e dos outros dois processos pelo ex-juiz Sergio Moro são semelhantes. Segundo Mendes, “mostra-se inquestionável a identidade fática e circunstancial da questão em relação ao paciente e ao referido magistrado também nas Ações Penais”.
Na quarta-feira, dia 23, o Supremo já havia reconhecido a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
(📷: Andre Coelho)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 345 votos a 98, um projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. O texto segue para o Senado. A isenção vale só para os casos que tenham sido condenados exclusivamente com pagamento de multa.
Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.
O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão, irrecorrível, de órgão competente. Na bancada federal paraibana, 10 deputados participaram da votação. Seis deles votaram a favor da proposta (Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Frei Anastacio, Gervásio Maia, Hugo Motta e Leonardo Gadelha) e 4 contra (Edna Henrique, Julian Lemos, Rafafá e Wilson Santiago).

Em sessão remota, Câmara de Campina Grande aprova projeto da LDO 2022
INFORME PUBLICITÁRIO
A Câmara Municipal de Campina Grande apreciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), que ocorreu de forma remota, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Município a ser executada em 2022, de autoria do Poder Executivo.
O projeto foi amplamente debatido pela Comissão de Finanças e Orçamento durante uma série de audiências públicas realizadas desde o início deste mês. Em seguida, a matéria foi encaminhada ao Plenário virtual da Casa de Félix Araújo.
A LDO foi aprovada por unanimidade com apenas uma emenda, apresentada pela vereadora Jô Oliveira, que atualiza e suprime do projeto o Programa Nasf, que não existe mais.

As demais 64 emendas apresentadas foram rejeitadas pela maioria, com a justificativa de que elas só poderiam ser analisadas juntas com o Plano Plurianual (PPA), que será enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo no mês de agosto.
“Por força da lei Federal, só poderemos votar a PPA em agosto, depois da LDO, e as duas peças precisam estar em harmonia. Os parlamentares terão a oportunidade de reapresentar as emendas em agosto, na discussão do PPA”, explicou o vereador Waldeny Santana, presidente da Comissão de Orçamento, composta ainda pela vereadora Jô e a vereadora Carol Gomes.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Marinaldo Cardoso, destacou que a Câmara conseguiu fazer um bom debate do tema, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, que impediu as discussões presenciais da LDO.



















