A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deverá ser discutida, apreciada e votada pelo Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pelo vereador Rafafá, contando com a participação dos parlamentares no expediente e, em seguida, na apreciação das matérias legislativas. Durante os debates, foi destacada a apresentação da Emenda nº 001 ao PL nº 402/2025, proposta pela bancada de oposição, que tratava da inclusão das emendas impositivas ao projeto da LDO. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle apontou a constitucionalidade da emenda, contudo, a matéria foi rejeitada por unanimidade em plenário.
O vereador Luciano Breno, apesar de ter se manifestado favorável à institucionalização das emendas impositivas e de reconhecer a constitucionalidade da proposta, encaminhou voto contrário devido à discordância com o percentual sugerido pela oposição. Segundo Breno, houve tentativa de diálogo entre o chefe do Poder Executivo e a bancada de oposição, no intuito de rever o percentual, mas sem êxito.
A vereadora Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério, assim como os vereadores Alexandre Pereira e Rafafá, também defenderam a importância das emendas impositivas, mas apontaram a inviabilidade do percentual proposto e a ausência de acordo entre os poderes. Ivonete destacou que a proposta deve estar alinhada com a realidade orçamentária do município. Já Alexandre Pereira afirmou que, mesmo com voto contrário à emenda, acredita que a implantação do modelo é viável, visto que já é adotado em municípios menores, ressaltando a necessidade de diálogo institucional.
A emenda foi rejeitada por todos os vereadores presentes. Já o Projeto de Lei nº 402/2025, que trata da LDO 2026, foi aprovado com 12 votos absolutos, representados pelos vereadores Saulo Germano, Luciano Breno, Rafafá, Alexandre Pereira, Severino da Prestação, Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Pâmela Vital, Ivonete Ludgério (bancada de situação), além do vereador Márcio da Eletropolo, integrante da bancada de oposição.
TRIBUNA – PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Carol Gomes fez um alerta sobre o aumento dos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, destacando a necessidade de reforçar ações preventivas. Na ocasião, mencionou o Projeto de Lei de sua autoria já aprovado pela Casa, intitulado “Sexta-feira da Faxina”, que propõe a realização, uma vez ao mês, de ações de limpeza em pontos estratégicos da cidade, conforme os dados de risco identificados pela vigilância sanitária. A proposta visa combater a proliferação do mosquito, promover saúde e mobilizar as comunidades. A parlamentar também convidou os demais vereadores a engajarem suas redes sociais como forma de conscientização da população. Ao final de sua fala, Carol homenageou a quadrilha Moleca Sem Vergonha, que promoveu um evento no fim de semana, fomentando a cultura local e movimentando a economia, assim como os responsáveis pela realização do tradicional Arraiá do Quarenta, envolvendo crianças da comunidade e valorizando as tradições juninas.
Fonte: DIVICOM/CMCG
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