E-notariado: a Segurança Jurídica na palma da sua mão. Os Atos Notariais, como o advento do Provimento n.º do CNJ, datado de 26.05.2020, podem ser praticados a distância através de uma videoconferência a qual tem como objetivo a captação do consentimento das partes. A Plataforma, criada pelo Colégio Notarial do Brasil, tem o intuito de facilitar a prática notarial de atos a distância, conferindo eficiência, segurança jurídica e padronização na realização dos atos notariais eletrônicos.
Através da plataforma do e-Notariado, é possível lavrar os mais variados tipos de atos notariais, tais como Escrituras Públicas de Compra e Venda, Divórcios, Inventários, Testamentos, Procurações, autenticações de forma eletrônica, reconhecer assinaturas eletrônicas, por meio de videoconferência, outorgar autorizações de viagens para menores e muito mais, tudo isso com a mesma segurança jurídica dos atos realizados presencialmente.
Os requisitos para Atos Notariais são simples, deve-se possuir um smartphone com acesso à internet e o certificado digital (o qual é emitido GRATUITAMENTE pelo próprio Cartório de Notas). Os atos praticados na plataforma do e-Notariado são registrados em blockchain, que é um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos, com transações verificadas e guardadas de maneira contínua e permanente.
A plataforma segue o curso veloz de realização da videoconferência para captação do consentimento e assinatura das partes, feitas pelo smartphone e com a utilização do Certificado Digital Notarial. A autenticidade notarial é registrada na plataforma e validada na rede blockchain e, por fim, as partes receberão um arquivo .PDF do ato realizado, assinado digitalmente pelo Tabelião ou Escrevente que realizou o ato e ainda contendo todo o fluxo de assinaturas.
Autora: Iris Porto Silveira
Escrevente do Cartório da Prata
Cartório da Prata
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