O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta sexta-feira (15), o pedido apresentado pela defesa de Edvaldo Neto (Avante), prefeito interino de Cabedelo, que tentava reverter o afastamento do cargo. O gestor está fora da função desde 14 de abril, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes em licitações e possíveis vínculos com uma facção criminosa.
A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que apontou uma questão processual para negar o pedido. De acordo com o magistrado, o caso ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já que existe um agravo regimental apresentado pela própria defesa aguardando julgamento. Segundo ele, uma análise do STJ neste momento configuraria “supressão de instância”, o que não é permitido pela legislação.
Os advogados de Edvaldo Neto defendiam a revogação do afastamento, alegando que o prefeito estaria sofrendo constrangimento ilegal. A defesa também pediu que a medida fosse substituída por outras ações cautelares.
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