O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que autoriza pais ou responsáveis a impedirem a participação de alunos em atividades escolares que tratem de temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (6).
A norma passa a valer para escolas públicas e privadas e determina que as instituições informem previamente sobre conteúdos relacionados a essas temáticas. A participação dos estudantes dependerá de autorização formal dos responsáveis, que poderão concordar ou não por meio de documento assinado.
O texto também garante às famílias o direito de vetar a presença dos filhos nessas atividades, cabendo às instituições assegurar o cumprimento dessa decisão. As chamadas atividades pedagógicas de gênero incluem conteúdos ligados à identidade de gênero, diversidade sexual e igualdade entre homens e mulheres.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê punições que vão desde advertência até sanções mais severas. Entre elas estão multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno em caso de reincidência, suspensão das atividades por até 90 dias e até a cassação da autorização de funcionamento da escola.
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