A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valores extras para que os passageiros embarquem com bagagem de mão. A proposta também restabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de malas de até 23 quilos, tanto em voos nacionais quanto internacionais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
O tema foi alvo de idas e vindas durante a análise. Inicialmente, a gratuidade das bagagens despachadas havia sido retirada do texto, mas os deputados decidiram reincluir o dispositivo durante a votação de um destaque. O relator acrescentou ainda o direito de o passageiro levar um volume de até 12 quilos no compartimento superior da cabine, além da tradicional bagagem de mão sob o assento.
O projeto também impede que as companhias cancelem automaticamente o trecho de volta quando o passageiro perde o voo de ida, situação que era comum. Outra medida aprovada é a proibição da cobrança adicional pela escolha antecipada do assento no momento da compra da passagem.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”. Em suas redes sociais, ele afirmou: “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso.”
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