A Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por debates sobre saúde pública, subvenções sociais e combate à violência contra a mulher. As vereadoras destacaram o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e o marco de 19 anos da Lei Maria da Penha. A lei é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. Na sessão, também foram aprovados diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao vice-governador Lucas Ribeiro.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para alertar sobre a atual guerra comercial enfrentada pelo Brasil. Ressaltou que, enquanto o mundo enfrenta conflitos armados, como a guerra em Gaza, o Brasil lida com uma crise comercial que ameaça sua economia e soberania. O vereador ainda criticou a polarização ideológica no Congresso Nacional, que, em sua avaliação, desvia o foco das necessidades reais do povo. Citou a fala do deputado paraibano Hugo Motta como um exemplo de posicionamento lúcido, destacando a necessidade de união em torno de pautas que fortaleçam o país economicamente.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira criticou a omissão da Prefeitura de Campina Grande quanto ao repasse das subvenções sociais às instituições de caridade do município. Segundo o parlamentar, há um atraso de mais de quatro meses, o que compromete diretamente o funcionamento de entidades fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O vereador apontou que a situação demonstra a falta de sensibilidade da gestão municipal e destacou ainda que a Lei Complementar nº 200/2023, estabelece a obrigatoriedade desses repasses. Olimpio encerrou sua fala com um apelo para que os pagamentos sejam regularizados com urgência, afirmando que essa é a maior inadimplência já registrada em sua trajetória de acompanhamento da gestão pública.
Na sequência, Anderson Pila utilizou a tribuna para convidar a população de Campina Grande a participar do Orçamento Democrático Estadual, que acontecerá na Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima. O vereador destacou a importância do instrumento como meio legítimo de diálogo entre o povo e o Governo da Paraíba. Pila destacou conquistas recentes viabilizadas por esse modelo, como a construção do Hospital da Mulher, com 340 leitos, e a futura instalação da Policlínica do Catolé. Ele reforçou que a transformação social depende de políticas públicas participativas e que o orçamento democrático é um espaço de escuta, onde a população pode manifestar suas necessidades diretamente ao governador, ao vice-governador e aos secretários estaduais.
Fonte: DIVICOM/CMCG
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