A devolução dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS começa nesta quinta-feira (24). O primeiro grupo contemplado soma cerca de 400 mil beneficiários.
Os pagamentos seguirão a ordem de quem solicitou primeiro, com lotes diários de 100 mil pessoas após essa fase inicial. A medida atende segurados que registraram contestação dos descontos, mas não receberam retorno das entidades responsáveis.
Segundo o governo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento, número que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
O prazo para registrar contestação de descontos termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá continuar depois dessa data.
O reembolso será depositado diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Todo o trâmite ocorre de forma administrativa, sem ação judicial.
Quem optar pelo acordo aceita receber a restituição por via administrativa e abre mão de processar futuramente o INSS, embora ainda possa buscar na Justiça a responsabilização das associações envolvidas.
Alerta: o INSS reforça que não envia links ou solicitações por WhatsApp, e-mail ou SMS relacionados ao pagamento.
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