A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), importantes projetos de lei que visam proteger e promover os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. As propostas, que agora seguem para votação no plenário, refletem um compromisso crescente com a inclusão.
O projeto de lei 3589/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e TEA nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A medida visa garantir maior acessibilidade e facilitar a participação desses alunos no ambiente escolar.
Outro destaque é o projeto 2232/2024, apresentado pela deputada Lucinha Lima, que assegura que as pessoas com TEA tenham o direito à realização de atividades laborais compatíveis com suas aptidões, formações e experiências. O texto veda qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, promovendo a inclusão social e econômica dessas pessoas.
Por fim, o projeto 2449/2024, do deputado Chió, garante a permanência de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes ou adultos portadores de TEA e doenças raras em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares tanto na rede pública quanto na privada. Essa iniciativa busca proporcionar suporte emocional e assistencial em momentos críticos.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado João Gonçalves, as aprovações na CCJ representam um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com TEA na Paraíba. “Com essas iniciativas, espera-se promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.”
Estiveram presentes na reunião as deputadas Camila Toscano e Danielle do Vale, os deputados Bosco Carneiro, Chico Mendes e o presidente da CCJ, João Gonçalves.
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