CNH

Você acha que a CNH deve ser emitida para adolescentes a partir de 16 anos?

É o que prevê um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a idade mínima para ter acesso ao documento é 18 anos. A proposta foi apresentada neste mês e é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).

O texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. Hoje, a validade é de um ano. Segundo a matéria, caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.

(📷: Lidiana Cuiabano)